Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)
www.padariaarteantiga.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda., com sede em Bairro da Torregela, Rua do Parque nº3, PORTUGAL, número de identificação fiscal 515297313 e contacto (+351) 967351150, doravante designada por “Padaria Arte Antiga“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.padariaarteantiga.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.padariaarteantiga.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.padariaarteantiga.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.padariaarteantiga.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.padariaarteantiga.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda. honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda. compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 dia (um) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.padariaarteantiga.pt, a Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda. propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência Bancária;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
3. A conta 3-5704903.000.001 disponível para Depósito ou Transferência Bancária é:
NIB: 0010 0000 57049030001 36
IBAN: PT50 0010 0000 57049030001 36
SWIFT: BBPIPTPL
Beneficiário: Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda.
Deve nos enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail geral@padariaarteantiga.pt, com referência ao número da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
A entrega das encomendas realizar-se até 2 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. O valor do envio da encomenda é calculado automaticamente tendo em conta o peso dos artigos selecionados.
As entregas são realizadas por transportadora na morada de entrega fornecida pelo cliente, sendo que o estafeta fará apenas uma tentativa de entrega nos dias úteis entre as 9h e as 18h.
No caso de não se encontrar ninguém na morada indicada, o estafeta colocará um aviso na caixa de correio, informando em que ponto pick-up poderá fazer o levantamento da mesma. A encomenda ficará disponível para recolha no referido ponto pick-up durante 10 dias. Após esse período a mesma ser-nos-á devolvida.
Após a devolução da encomenda, as encomendas só poderão ser novamente enviadas mediante novo pagamento do valor dos portes de envio. A mesma condição será aplicada caso o cliente forneça uma morada de entrega incorreta ou incompleta.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@padariaarteantiga.pt, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda., pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, na sua embalagem original com o selo de inviolabilidade intacto.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda.
Só será devolvido o valor do produto, os portes de envio são de inteira responsabilidade do cliente.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Luis Ferreira & Vanda Ferreira Lda. – Produtos Alimentares Lda. e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.